Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 12, de 1990
Ver também: MPV 165/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.021 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.021 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 12/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 02/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA. NORMAS, IDENTIFICAÇÃO, CONTRIBUINTE, OBJETIVO, TRIBUTAÇÃO. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, RESGATE, MULTA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, HIPOTESE, AUSENCIA, IDENTIFICAÇÃO, CONTRIBUINTE. OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, CHEQUE NOMINAL, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, RESTRIÇÃO, VALOR, INFERIOR, (BTN).
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 165/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 134 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 20/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 049 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO NO TEXTO DA LEI, PELO QUE
SOLICITA A DEVIDA CORREÇÃO.
- 19/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 357 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 234 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008021 DE 1990.
DOFC 13 04 PAG 7089.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 04 PAG 7537.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- 05/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 094 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 028 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 04 04 PAG 1816.
- 03/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA PROVISORIA, APOS USAR DA PALAVRA O DEP OSVALDO
LIMA FILHO.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 03 04 AS 1430 HORAS.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 02 04 AS 1900 HORAS.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
- 02/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP PAULO MACARINI).
- 29/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 02 04 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06